A parte mais importante de um laudo psiquiátrico forense é onde se responde aos quesitos formulados tanto pela defesa quanto pela promotoria. Desconfio que ambos nem leiam direito as outras várias páginas do laudo. Sem problemas, sem mágoas: realmente, a perícia é encaminhada para que culmine nestas respostas.

Às vezes, nestes quesitos, vemos perguntas tolas – especialmente nos quesitos feitos pela defesa, pois os da promotoria são mais objetivos e padronizados. Pela qualidade ou quantidade das perguntas feitas pelos advogados, ocasionalmente penso: “Esse (réu) tá lascado…” Porque vejo que é um advogado sem muita prática naquele tipo de situação.

Outras vezes, nos deparamos com perguntas capciosas, traiçoeiras. Um quesito que frequentemente é formulado pela defesa é: “Os antecedentes, a personalidade, os motivos determinantes e a circunstância do fato, os meios empregados e os modos de execução do crime autorizam a suposição de que, em liberdade, voltará a delinquir?” Este quesito frequentemente me incomoda. Porque é bastante comum que o réu negue o crime.

Ora, se o réu nega o crime e se não foi ainda julgado, como se pode falar em voltar a delinquir?

Sendo ainda mais rigorosos com o trato à palavra (e temos de ser, porque ambos os lados da contenda se aproveitarão de algum deslize), nem mesmo no caso de alguém que negue o crime, mas mesmo assim seja condenado, nem mesmo assim poderíamos falar em voltar a delinquir.

Consideremos o famoso casal Nardoni, por exemplo. Foram condenados pela morte da garota Isabela. Mas permanecem negando o crime. Poderia eu falar sobre o risco de futuramente eles jogarem uma outra criança pela janela? Não, não posso. Porque ter sido condenado não significa que cometeu o crime. A não ser em casos óbvios – exemplo: um vídeo mostraria Alexandre Nardoni cometendo o crime e, mesmo assim, infantilmente, ele o negasse.

Sabemos que ocasionalmente inocentes são condenados. Mas nosso réu nem mesmo condenado foi ainda! Tudo o que há, por enquanto, é uma denúncia, uma acusação…

Mesmo quando há um transtorno mental, e este transtorno predisporia ao crime em questão, se o réu permanece negando-o, respondo que não podemos falar ainda em voltar a delinquir. É a única resposta honesta.

Por outro lado, se eu fosse, juiz, indeferiria (negaria) qualquer pedido de exame de sanidade mental quando o réu negasse o crime. Mesmo sendo um direito do réu negar. Indeferiria por uma questão lógica: se o réu nega o crime, ele mesmo está dizendo que não há relação alguma entre um transtorno mental que eventualmente possua e o crime em questão. E ainda perguntaria ao advogado: por que diabos você quer ligar o crime a uma doença se ele e você negam que ele cometeu o crime?!

Mas o sistema judiciário brasileiro também é capcioso… Se o juiz nega o pedido, o advogado irá alegar cerceamento da defesa e lá vem recurso, lá vai o julgamento ser adiado, anulado, refeito…

(Ocasionalmente, não trarei um caso, mas um ensaio. Inauguro esta seção teórica com comentários sobre uma reportagem atual.)

A revista Veja de 17/08/11, edição 2230, traz uma entrevista bastante interessante com o psiquiatra inglês Anthony Daniels, que trabalhou por quinze anos em prisões e atualmente é apenas escritor. Anthony Daniels foi citado no longo manifesto escrito pelo atirador da Noruega, Anders Behring Breivik e comentou: “Não fiquei nada feliz com isso.”

As ideias de Anthony Daniels que dizem respeito à Psiquiatria Forense são polêmicas e, por isto mesmo, merecem uma reflexão.

Na entrevista, intitulada “Eles têm culpa, sim”, o psiquiatra afirma: “Tratamos os viciados como vítimas, incapazes de ser responsabilizados por suas escolhas. Isso é falso. (…) Não existe droga tão viciante a ponto de ser impossível livrar-se dela. (…) O maior problema com o vício é que as pessoas não encontram razões para parar.” Suponho que Anthony Daniels não seja fumante, ou não diria uma bobagem destas. Obviamente, não é impossível se livrar de uma droga, mas é extremamente difícil.

O psiquiatra acredita que os intelectuais, criando explicações psicológicas ou sociológicas para o crime, acabam por retirar a humanidade dos criminosos, pois lhe retiram o livre-arbítrio. Aqui ele tem razão, em parte. Porém, aparentemente, para o psiquiatra, apenas em casos de loucura muito evidente há perda do controle de impulsos (“Breivik pode ser louco, mas nem por isso é menos responsável”). Esta opinião seria uma negação de sua própria profissão, a Psiquiatria, já que em doenças mais leves, como a depressão, por definição, o doente não é capaz de, por desejo próprio, recuperar a sanidade mental. Um deprimido grave só se mata porque não tinha outra escolha viável, naquele momento.

Para o psiquiatra, se um usuário de droga cometesse um crime, qualquer crime relacionado à droga, deveria ter apenas duas opções: ou aceita ir para uma clínica ou vai para a cadeia. O que é até uma contradição com a sua opinião de que dependência não existe… Mas ele defende estas opções porque sabe que, na prática, há uma terceira: o indivíduo ser considerado uma vítima, ser inocentado e não ser obrigado a se tratar.

Anthony Daniels acredita que esta visão de que somos todos vítimas é influência do pensador suíço Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778), aquele que afirmou algo como “Os homens nascem bons, a sociedade é que os corrompe.” O psiquiatra superestima a influência de Rousseau; o suíço não foi primeiro a pensar isto e esta ideia não vingaria na atualidade sem a existência de vários outras pessoas que realmente pensam, com seus próprios neurônios, de maneira similar a ele. Mas o psiquiatra tem razão no essencial: esta ideia de Rousseau é uma das maiores tolices já proferidas por um filósofo. A sociedade, afinal, é feita de homens. Se é a junção deles que torna-os maus, a única saída seria virarmos todos ermitões?

Durante a entrevista, o psiquiatra traça ainda um perfil psiquiátrico de Anders Breivik: paranóico, narcisista e megalomaníaco, que acha que encontrou respostas para todos os problemas do mundo. E o compara a Cesare Battisti, o queridinho de Lula – segundo Anthony, a esquerda brasileira se simpatiza com ele porque ele “teve coragem de exibir uma brutalidade que eles gostariam de ter tido”.

Por fim, Anthony Daniels faz uma análise assustadora do crescente grau de impunidade na Inglaterra, que tem vários causas relacionadas aos procedimentos da Justiça: penas mais brandas, penas alternativas, monitoramento eletrônico etc. “A não pergunta não é por que ocorrem tantos assaltos, mas por que há tão poucos.”, ponde o psiquiatra, que conta que apenas 1 em cada 156 assaltantes de casas vai preso atualmente. Esta informação nos ajuda a entender os recentes atos de vandalismo na Inglaterra.

No Brasil, Anthony Daniels seria facilmente taxado de fascista, “Bolsonaro II”, ou algo assim. Mas as opiniões de quem conhece o sistema por dentro têm de ser respeitadas e debatidas seriamente.